O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal afirmou, nesta quarta-feira (3), que deverá notificar Gabrielly Lima Mourão, condenada por homicídio culposo, após ter atropelado e matado a dentista Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, no dia 29 de setembro de 2021. A medida ocorre após denúncias de que ela teria sido vista conduzindo um quadriciclo, mesmo estando com o direito de dirigir suspenso por decisão judicial.
A decisão que suspendeu a habilitação por três anos foi proferida em fevereiro de 2023/ Foto: Reprodução
Segundo o MP, a apenada deverá apresentar justificativas e efetuar o pagamento da multa fixada na sentença. Caso fique comprovada a infração, a conduta pode ser enquadrada como falta grave, o que pode resultar na regressão do regime aberto para o semiaberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão que suspendeu a habilitação por três anos foi proferida em fevereiro de 2023, quando a jovem foi condenada a três anos de prisão pelo crime de homicídio culposo, após provocar um acidente em setembro de 2021, em Rio Branco. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização à família da vítima.
O acidente ocorreu na Estrada da Floresta, quando a motorista, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do carro e invadiu a contramão, atingindo a motocicleta conduzida pela dentista Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, que morreu no local.
De acordo com o laudo pericial, o carro era conduzido a 72,7 km/h, velocidade acima do limite permitido na via, que era de 50 km/h. A motocicleta, por sua vez, estava a 55,4 km/h, dentro do limite legal.
Com a notificação, o MPAC busca assegurar o cumprimento integral da sentença, que também determinou que a ré pague 36 salários-mínimos à família da vítima, além da proibição de tirar habilitação até 2026.