O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (1), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que encerraria antes, agora segue até o dia 31 de outubro.
O programa, lançado em 22 de abril, tem como objetivo permitir que contribuintes com débitos em atraso regularizem suas pendências junto ao município. O chefe do Executivo Municipal convocou coletiva de imprensa para oficializar a sanção.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, a iniciativa já registrou ampla adesão da população/ Foto: ContilNet
O Refis garante descontos de até 90% em juros e multas e permite o parcelamento em até 60 vezes. Quanto maior o número de parcelas, menor o percentual de desconto aplicado. O prefeito Tião Bocalom reforçou que a ação é uma forma de garantir justiça fiscal.
“Ninguém gosta de pagar imposto, sabemos disso. Mas é lei, e precisamos cumprir. O Refis dá a oportunidade de quem está em atraso limpar seu nome e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação para investimentos na cidade. Quero assegurar que cada centavo arrecadado será bem aplicado”, afirmou.
O prefeito Tião Bocalom reforçou que a ação é uma forma de garantir justiça fiscal/ Foto: ContilNet
Coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, a iniciativa já registrou ampla adesão da população. Segundo o secretário Nilson Leite, mais de 36 mil notificações foram enviadas aos moradores da capital, resultando em 12 mil negociações de dívidas.
“Estamos quebrando paradigmas na gestão pública, sendo transparentes com a população. Quando assumimos, havia mais de um bilhão em débitos com a Prefeitura, mas após um levantamento, chegamos a cerca de R$ 740 milhões. O Refis tem sido essencial para reduzir essa dívida e dar condições de regularização”, destacou o secretário.