O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (30) os resultados financeiros e fiscais do Executivo referentes ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Palácio Rio Branco/Foto: Aleff Matos/Sefaz
Segundo o levantamento sobre gastos com pessoal, feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo ficou apenas quatro décimos acima do limite prudencial de 46,55%, atingindo 46,59%.
A Secretaria de Estado da Fazenda ressaltou, porém, que o Executivo mantém a tendência de redução nos gastos com pessoal, considerando que os relatórios anteriores registraram 46,77% e 46,85%, respectivamente.
“Os números confirmam que a gestão Gladson Cameli continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e do equilíbrio nas contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º, o reajuste a todos os servidores e as convocações em algumas áreas permitidas, como saúde, segurança e educação, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre”, destacou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
PCCRs
O relatório trouxe também uma notícia desfavorável para sindicatos, especialmente da Saúde, que aguardam a revisão e aprovação dos novos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs). O Governo afirmou que “apesar dos avanços no equilíbrio e conformidade fiscais, as condições ainda se apresentam como desfavoráveis ao atendimento das solicitações de sindicatos de servidores que pleiteiam novo aumento salarial”.
A Sefaz explicou que as convocações de concursados e cadastros de reserva, além do reajuste concedido pelo Governo, que beneficia 51 mil servidores, também impactaram o não cumprimento do limite prudencial, “apesar do esforço e do compromisso da gestão em melhorar a arrecadação para reduzir o percentual de gastos com pessoal”.
Para manter o equilíbrio fiscal, o Governo anunciou que seguirá adotando medidas de contenção de despesas:
“Como forma de gerenciamento fiscal, o governo segue adotando medidas emergenciais que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da LRF, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias ou cargos comissionados, entre outros cortes”, finalizou.