O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta quinta-feira (25), a liberdade provisória de Diego Luiz Gois Passos, conhecido como “Agroboy”, suspeito de envolvimento na morte da servidora Juliana Chaar Marçal. A decisão da Câmara Criminal substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e proibição de frequentar locais que comercializam bebidas alcoólicas.
A decisão da Câmara Criminal substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares restritivas: Foto/ Reprodução
O caso, que abalou a capital acreana em julho, continua sendo acompanhado de perto pelo Judiciário. A análise do habeas corpus de Diego Luiz dividiu os desembargadores: enquanto o relator, Samoel Evangelista, defendia a manutenção da prisão, Francisco Djalma e Denise Bomfim votaram a favor de medidas alternativas, garantindo a liberdade provisória.
A decisão levou em conta a primariedade do réu, que não possui antecedentes criminais, e sua residência fixa em Rio Branco. O tribunal ressaltou que a liberdade não implica absolvição nem altera a classificação do crime, mas permite que ele responda ao processo sob monitoramento judicial.
O advogado Keldhkey Maia da Silva também é réu no processo, e ambos foram denunciados por homicídio qualificado. O Ministério Público apresentou indícios de premeditação e outros fatores agravantes. O julgamento final ocorrerá na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
O crime aconteceu na madrugada de 21 de julho de 2025, quando Juliana Chaar Marçal foi atropelada em frente a uma residência no bairro Isaura Parente, após uma discussão com os envolvidos. A força do impacto foi fatal, e as investigações indicam que o atropelamento teria sido intencional, configurando homicídio qualificado, com agravantes como motivo fútil e risco a terceiros.
A concessão da liberdade provisória representa apenas uma etapa do processo judicial, destacando a necessidade de respeito ao devido processo legal, mesmo em casos de grande repercussão na sociedade.
