O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ordem de bloqueio de repasses federais para o município de Sena Madureira, no Acre, que havia sido alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, datada de 22 de setembro de 2025, restringe a suspensão apenas a emendas específicas nas quais foram identificadas irregularidades, liberando o fluxo de outras verbas, como as “emendas individuais”.
Flavio Dino realizou o desbloqueio na manhã desta terça-feira/Foto: Reprodução
A medida é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688 e ocorre após uma determinação anterior do ministro, de 15 de setembro, que havia paralisado os repasses de emendas auditadas para diversos municípios, incluindo Sena Madureira, devido a indícios de crimes em um relatório técnico da CGU.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o município de Sena Madureira recebeu R$ 594.000,00 em transferências especiais referentes ao Orçamento de 2025. Esses valores estavam na iminência de serem repassados, e os planos de ação já haviam sido aprovados.
Sena Madureira foi um dos municípios identificados pela CGU em uma auditoria que investigou o uso de “emendas PIX” ou emendas de transferência especial. O ex-prefeito Mazinho Serafim, que governou a cidade até março, foi responsável por buscar esses recursos junto a parlamentares. Segundo o ex-gestor, o município prestou contas de todas as verbas.
Mazinho e Meire Serafim/Foto: Reprodução
O atual prefeito, Gerlen Diniz, foi notificado em março para prestar os esclarecimentos finais à CGU, mas não respondeu. O ex-prefeito Mazinho Serafim, juntamente com a deputada Meire Serafim, atuou em Brasília junto à Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Governo Federal para resolver a situação e garantir o desbloqueio das verbas, que incluíam recursos de diversos parlamentares. A decisão do ministro Flávio Dino é vista como uma vitória nessa articulação para o município.
A medida do ministro Dino restringe a vedação apenas às emendas submetidas à auditoria e que apresentem irregularidades. Com isso, as “emendas individuais” (RP 6) que não tiverem impedimentos técnicos podem ter seus repasses realizados, conforme a avaliação do órgão.
“Eu estive semana passada lá em Brasília, conversei lá na Casa Civil, no Palácio, e aí o Palácio entrou em contato com a CGU, expliquei a situação de que, na verdade, eu já perdi conta desse recurso todo. O que a CGU quer? Ela quer as notas fiscais, que são as mais importantes, já entregues na prestação de contas. A requisição já não era mais comigo desde 1º de janeiro. O que fiz foi mostrar que todas as notas fiscais possíveis estão dentro do processo da CGU”, explicou Mazinho.
“Eu queria que liberasse as emendas que tem para a cidade, porque a cidade não pode pagar por isso, o povo não pode perder. Então fui lá, conversei, e hoje já tem até emendas fixas liberadas. Embora o ministro Flávio Dino tenha feito exigências, nós vamos atender”, completou Mazinho.
