Um servidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi detido na manhã desta terça-feira (23) pela Polícia Civil durante seu expediente, em cumprimento a um mandado de prisão que estava em aberto.
O homem, identificado pelas iniciais E. P. M., de 69 anos, havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 215-A do Código Penal.
Assembleia Legislativa do Acre. Foto: Arquivo/Secom
O aumento da pena em um sexto foi aplicado devido à ocorrência de uma causa genérica de agravamento, resultando na sentença definitiva de 9 anos e 4 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, segundo decisão judicial.
De acordo com os autos, o crime ocorreu em 2019, quando a vítima tinha apenas 10 anos. O processo foi conduzido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, e o Ministério Público do Estado também solicitou a reparação mínima no valor de R$ 10 mil.