A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, acusando-os de tentar intimidar ministros da Corte no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por tentar atrapalhar julgamento do golpe/Foto: Reprodução
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois atuaram junto ao governo dos Estados Unidos, durante a gestão Donald Trump, para pressionar e retaliar autoridades brasileiras. A estratégia teria envolvido a articulação de sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra integrantes do STF, com o objetivo de interferir no julgamento.
O papel de Eduardo e Figueiredo
Segundo a denúncia, os dois denunciados chegaram a se apresentar publicamente como responsáveis diretos pelas medidas impostas pelo governo norte-americano, celebrando as sanções e ameaçando novas retaliações caso o Supremo não recuasse nas condenações.
Entre as ações apontadas pela PGR estão:
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Suspensão de vistos de ministros do STF, em julho de 2025, comemorada por Eduardo nas redes sociais como “o começo de muito mais por vir”;
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Tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, impostas pelos EUA no mesmo mês, apelidadas por aliados de “Tarifa-Moraes”, que causaram impacto no PIB e em setores da economia nacional;
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Aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, bloqueando bens e proibindo transações financeiras do ministro em território norte-americano.
A PGR afirma que os denunciados não apenas divulgaram e anteciparam as sanções, como também as apresentaram como fruto de sua articulação política, em clara tentativa de intimidar os magistrados.
Provas e mensagens apreendidas
O Ministério Público Federal cita ainda mensagens obtidas no celular de Jair Bolsonaro, em que o ex-presidente comenta com o filho sobre a preocupação dos ministros do STF diante das sanções. O material também mostra que Eduardo buscava monopolizar o contato com autoridades dos EUA, restringindo o acesso de outros aliados.
Jair Bolsonaro fora da denúncia
Apesar de estar incluído no inquérito, Jair Bolsonaro não foi denunciado neste momento. Para a PGR, não há indícios suficientes de que ele tenha participado diretamente da estratégia de coação. No entanto, o órgão deixou claro que novas denúncias podem surgir à medida que a investigação avance.
Encaminhamento ao STF
O procurador-geral também solicitou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a denúncia para avaliar medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, que atualmente reivindica liderança de bancada na Casa.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus por coação no curso do processo, crime que prevê pena de reclusão.
O que dizem os acusados
Em nota, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negaram ter cometido qualquer crime. Eles afirmaram que vivem nos Estados Unidos e que suas ações estariam amparadas pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante o direito de peticionar ao governo.
Segundo a PGR, no entanto, o comportamento dos dois representou ameaça direta à independência do Judiciário brasileiro e configurou crime formal, uma vez que a simples intimidação já caracteriza coação, independentemente de os ministros terem cedido ou não às pressões.