A Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada em Cruzeiro do Sul, foi oficialmente interditada após decisão judicial motivada por um pedido do Ministério Público do Acre (MPAC). A medida levou à realocação das 17 mulheres que estavam custodiadas na unidade.
Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada em Cruzeiro do Sul: Foto/ Reprodução
Conforme informações da Chefia de Segurança da penitenciária, sete detentas foram liberadas nesta sexta-feira (19) para cumprir pena em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. As demais dez internas devem ser transferidas neste sábado (20) para o Presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá.
A decisão judicial foi fundamentada em um relatório que apontou condições físicas extremamente degradadas do prédio, cuja construção data de mais de cinco décadas. O documento destacou que as falhas estruturais representavam risco iminente à integridade das reeducandas e dos servidores que atuam na unidade.
Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a maioria das mulheres que ocupavam a penitenciária cumpria pena por envolvimento com o tráfico de drogas. Com a interdição, a Justiça também determinou que novas internações estão suspensas e recomendou aos magistrados que considerem alternativas penais, como prisão domiciliar — com ou sem tornozeleira — ou transferências para outras unidades do sistema prisional.
Técnicos do Iapen, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Obras (Seop) já estiveram no local para uma vistoria técnica detalhada, que servirá como base para um estudo técnico voltado à futura reestruturação da penitenciária.
