Do Acre, apenas os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Marcio Bittar (PL) se manifestaram publicamente sobre a PEC da Blindagem, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira (18).
O projeto, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários e agora segue para análise no Senado Federal.
Senadores Petecão, Alan Rick e Bittar/Foto: Reprodução
Sérgio Petecão classificou a PEC como um absurdo, mesmo com seu partido dividido na votação — 18 a favor e 21 contra, evidenciando a dificuldade em fechar posição.
“Eu sou muito leal ao partido, sou um cara partidário, mas eu acho isso aí, essa PEC, uma pouca vergonha. Isso não existe, isso é uma afronta à sociedade, você querer tratamento diferenciado. Tô fora, eu não voto, já falei pro meu líder, já falei lá pra direção do partido, eu não voto sobre hipótese alguma. Se vai desagradar Lula, problema do Lula, se vai desagradar Bolsonaro, problema do Bolsonaro. O Petecão, seu amigo, não vota dessa pouca vergonha aí. Os meus colegas do Acre, pelas informações que eu tenho, todos votaram, com exceção da Socorro Neri, mas o Petecão não vai votar”, declarou o senador.
Ele ainda acrescentou: “Quem tiver suas tretas, que resolva. Nós não podemos usar o parlamento para estar protegendo bandido, vagabundo. E eu, como estou lá no alto clero, eu sei o que está por trás disso, entendeu? Então, eu não voto. Eu, Petecão, Sérgio Oliveira Cunha, não vota.”
Em contrapartida, o senador Marcio Bittar publicou nas redes sociais sua defesa da PEC, afirmando que colaborará para sua aprovação no Senado. Chamando a proposta de “PEC das prerrogativas”, Bittar destacou que a iniciativa é um passo para restaurar a democracia.
“O Brasil deu um passo fundamental no processo de restaurar a democracia. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC das Prerrogativas, uma primeira vitória que precisa ser comemorada. Vimos, nos últimos tempos, parte dos ministros do STF rasgarem a nossa Constituição. Deputados e senadores sendo calados, censurados, perseguidos e até presos por crime de opinião, como é o caso do Daniel Silveira. A imunidade parlamentar, que não é privilégio, ela é uma garantia para que o seu representante possa lhe defender sem medo. Ela foi destruída. O Congresso Nacional se transformou em refém da alta cúpula do Poder Judiciário, que usa a ameaça de investigação como uma coleira, uma chantagem para dobrar o parlamento aos seus interesses”, afirmou Bittar.
O senador acrescentou ainda: “A aprovação dessa PEC na Câmara é o começo do fim dessa tirania. Ela cria na Constituição uma barreira necessária para o fim do ativismo judicial. Ela garante que o seu representante possa votar livremente de acordo com a sua consciência e, claro, com o compromisso que firmou com os seus eleitores. Essa PEC devolve ao Congresso Nacional a sua autoestima, a sua liberdade, a sua independência. Agora a batalha é no Senado e eu quero garantir a você que vamos trabalhar dia e noite para aprovar essa PEC.”
O senador Alan Rick não se posicionou publicamente sobre a proposta e, consultado pelo ContilNet, não respondeu até o fechamento desta reportagem.
O que é a PEC da Blindagem?
A emenda permite que parlamentares derrubem prisões em flagrante de colegas. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa — Câmara ou Senado — decidir se a medida será mantida. Se indeferida, a prescrição do processo fica suspensa durante o mandato do parlamentar.
Entre os partidos, apenas Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade orientaram contra a emenda, e nenhum de seus deputados votou a favor do projeto aprovado.
