O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que institui o Redata, plano nacional de incentivos para instalação de data centers no Brasil.
A medida prevê isenção de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, além de desoneração do imposto de importação caso os produtos não sejam fabricados no país. Em contrapartida, as empresas deverão investir na indústria nacional, destinar parte dos serviços ao mercado interno e seguir práticas de sustentabilidade no uso de energia e água.
Segundo o governo, a MP antecipa mudanças que estão previstas na Reforma Tributária de 2027, garantindo que empresas não adiem investimentos importantes para o setor. Os benefícios terão validade de até cinco anos, e a adesão ao Redata será opcional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é essencial para garantir a soberania digital e reduzir a dependência de processamento de dados no exterior.
- A medida prevê uma renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos.
- As empresas que aderirem ao programa contarão com isenções de IPI, PIS/Pasep, Cofins e imposto de importação na aquisição de equipamentos de TIC para data centers.
- O governo avalia que esses estímulos têm potencial para atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.
- De acordo com Haddad, atualmente cerca de 60% dos dados do Brasil são processados em estruturas fora do país, principalmente nos Estados Unidos.
- A ideia do Redata é trazer esse processamento para o território nacional, garantindo serviços mais baratos e seguros para os brasileiros, além de fomentar o desenvolvimento da indústria local.
Condições para adesão e contrapartidas
Para obter os benefícios, as empresas terão que investir 2% de seus recursos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil. Além disso, pelo menos 10% dos serviços prestados deverão ser destinados ao mercado interno, reforçando o objetivo do governo de aumentar a autossuficiência digital.
Os projetos a serem implantados deverão seguir critérios de sustentabilidade, com uso de energia limpa ou renovável e sistemas de baixo consumo hídrico, garantindo eficiência próxima de 0%. A MP também prevê mecanismos para incentivar a redistribuição dos data centers pelo país, oferecendo reduções nas contrapartidas para empresas que abrirem unidades fora do Sudeste.
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Cenário atual e metas do Redata
O Brasil possui atualmente cerca de 165 data centers, ocupando a 10ª posição no mercado mundial. A maior parte das instalações está concentrada no Sudeste, e o Redata pretende tornar o país mais competitivo, atraindo investimentos bilionários e fortalecendo a infraestrutura de comunicações.
Com isso, o governo busca reduzir para apenas 10% o volume de dados processados fora do Brasil, aumentando a autossuficiência tecnológica do país.