A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as garantias judiciais para parlamentares. O placar registrou 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Para ser transformada em emenda constitucional, a matéria ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa e, em seguida, pelo Senado.
O placar registrou 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção: Foto/ Reprodução
A proposta modifica pontos da imunidade parlamentar, estabelecendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado antes de abrir processo contra deputados ou senadores. Outro ponto polêmico é a previsão de que os próprios parlamentares possam decidir, em votação secreta, sobre a prisão de colegas — mesmo em situações de flagrante por crimes considerados inafiançáveis, como tráfico de drogas, racismo e tortura.
No Acre, a maioria da bancada votou a favor:
Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) – Sim
Meire Serafim (União Brasil) – Sim
Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
Ze Adriano (PP) – Sim
Socorro Neri (PP) – Não
Entre os partidos, a divisão foi clara. Votaram majoritariamente a favor: PL (83), União Brasil (53), PP (46), Republicanos (42), MDB (35), Podemos (14), PDT (10), Avante (6) e PRD (5). Já entre os que se posicionaram contra, destacam-se PT (51), PSOL (14), PCdoB (9) e Novo (4).
Segundo defensores da medida, a PEC resgata trechos da Constituição de 1988 e adiciona novos mecanismos de proteção aos mandatos, como a exigência de maioria absoluta em até 90 dias para autorizar o prosseguimento de processos ou prisões de congressistas.
Neste momento, o texto segue para análise dos destaques — propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares — antes da votação em segundo turno na Câmara.