O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, por participação na tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relator, Alexandre de Moraes, votou para que o militar tenha benefícios por ter firmado acordo de delação premiada, como regime aberto e ações de segurança da Polícia Federal. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o relator.
Cid confirmou que presenciou o planejamento da trama criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e afirmou que estava nas reuniões para discutir o tema, mas se esquivou da culpa de participar do plano.
Cid confirmou que presenciou o planejamento da trama criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder/Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
No STF, ele confirmou a veracidade de seus 12 depoimentos à Polícia Federal, desde que ele firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um termo de delação premiada. O tenente-coronel disse que não participou da tentativa de golpe, mas que presenciou “grande parte” desses fatos por estar sempre próximo a Jair Bolsonaro.
Segundo o delator, o ex-presidente estava focado em encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para provocar o caos social e convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano para reverter o resultado das eleições de 2022 — em que sua chapa com o general Walter Braga Netto, também réu na ação penal, saiu derrotada.
Cid disse no STF Bolsonaro e seu candidato a vice esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país. Por esse motivo, o ex-chefe do Executivo pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por um relatório duro indicando as possibilidades de fraude nas eleições
Réus condenados
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.
“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.
O grupo foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter o ex-chefe do Planalto no poder, mesmo após derrota nas urnas nas eleições presidenciais de 2022. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos. No caso de Bolsonaro, pesa a acusação de que ele era o líder da organização criminosa.
A análise para fixar as penas começará pelo réu delator, Mauro Cid, seguido de Jair Bolsonaro (líder da trama), e depois os outros acusados por ordem decrescente de atuação no plano.
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Eles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação pelos crimes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando ele já era deputado federal. O parlamentar é réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.