A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a 21 anos de prisão por sua atuação na trama golpista.
A dosimetria da pena foi definida por maioria, após os ministros considerarem o militar culpado por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do governo Bolsonaro/Foto: Reprodução
Por quatro votos a um — sendo o único voto divergente o do ministro Luiz Fux — o colegiado concluiu que Heleno participou da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de promover a ruptura do Estado Democrático de Direito entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Além do ex-ministro, também foram condenados no processo no Supremo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Esta foi a primeira vez que o Judiciário brasileiro condenou generais e oficiais do Exército por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente, apontado como líder da organização, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de Bolsonaro “chefiar” o grupo e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade do ex-presidente.
Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por votar pela absolvição de Bolsonaro, Fux decidiu não participar da definição de pena.
Além de prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
