O Governo do Acre oficializou, por meio do Decreto nº 11.753, a criação da Comissão de Educação Ambiental do Estado, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na manhã desta sexta-feira (12).
A educação ambiental tomará novos rumos no estado do Acre/Foto: Reprodução
A comissão terá como atribuições a discussão, gestão, coordenação, acompanhamento, avaliação e implementação das atividades de educação ambiental no estado. Também poderá propor normas específicas, respeitando a legislação vigente.
A composição do grupo inclui representantes de nove órgãos e entidades: Sema, Casa Civil, Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Associação dos Municípios do Acre (Amac).
De acordo com o decreto, cada instituição deverá indicar um membro titular e um suplente. A presidência será exercida por representantes da Sema, e a comissão contará ainda com um secretário-executivo eleito entre os integrantes. A participação é considerada de interesse público relevante, sem remuneração.
Entre as competências da nova estrutura estão: gerar e avaliar as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental, fomentar parcerias entre instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil, apoiar tecnicamente atividades ligadas à educação ambiental, promover intercâmbio de experiências e eventos no setor, estimular e acompanhar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental no estado.
O decreto também prevê que a Sema poderá firmar convênios com instituições públicas e contratar serviços de consultoria para apoiar os trabalhos da comissão.
Com a publicação, fica revogado o Decreto nº 2.242, de 16 de junho de 2000, que tratava anteriormente da temática no estado.
