A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão em regime fechado. O ex-delegado da Polícia Federal era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Torres ainda terá que pagar 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia. A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e seguida por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que votou pela absolvição do réu no julgamento, optou por não participar da definição da pena.
Anderson Torres foi condenado pelo STF por cinco crimes/Foto: Divulgação/MJSP
O ex-ministro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Réus condenados
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.
“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.