O governo federal anunciou nesta terça-feira (9/9), em Manaus (AM), a destinação de R$ 26,9 milhões para os estados do Acre, Amazonas e Rondônia. O investimento será voltado para ações de regularização ambiental e fundiária, recuperação de áreas degradadas e ampliação do acesso à água potável em comunidades tradicionais. Os recursos integram o Fundo Amazônia e o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e operacionalizado pelo BNDES.
No Acre, estão previstas medidas como o georreferenciamento de propriedades, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a elaboração de projetos de recuperação ambiental. A execução ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), beneficiando agricultores familiares e comunidades locais. O objetivo é reforçar a governança na proteção do território e incentivar o uso sustentável do solo.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o papel estratégico dos municípios amazônicos na preservação do bioma. Para ele, os prefeitos conhecem melhor que ninguém os desafios enfrentados em cada região e, com recursos adequados, podem combater com mais eficácia tanto o desmatamento quanto os incêndios.
A ministra Marina Silva reforçou que o pacote de investimentos vai ampliar a segurança jurídica e fundiária, permitindo maior acesso a crédito para agricultores. Ela destacou ainda que os projetos vão restaurar áreas degradadas e garantir água potável por meio de novas tecnologias, resultando em ganhos diretos de qualidade de vida para famílias amazônicas.
No âmbito do programa Restaura Amazônia, parte dos recursos também será aplicada no Acre. Estão previstos 13 projetos capazes de recuperar até 2,2 mil hectares de floresta, além de gerar empregos diretos e indiretos e fortalecer assentamentos rurais, unidades de conservação, áreas indígenas e regiões de preservação permanente. A iniciativa faz parte do Arco da Restauração, que tem como meta recuperar 6 milhões de hectares até 2030.
Outro destaque foi o anúncio do projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia, que receberá R$ 14 milhões para instalação de sistemas de captação e tratamento de água de chuva, poços artesianos e estruturas de abastecimento em rios, beneficiando áreas rurais e tradicionais.
O governo também apresentou os resultados de editais para prevenção e combate a incêndios, incluindo a criação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental e planos municipais de enfrentamento ao fogo.
Além dos recursos voltados ao Acre, Amazonas e Rondônia, foram lançados três novos editais do programa Restaura Amazônia, somando R$ 79 milhões. Essa verba será dividida entre sete estados da região amazônica: R$ 26,9 milhões para Acre, Amazonas e Rondônia; R$ 30,7 milhões para Mato Grosso e Tocantins; e R$ 21,6 milhões para Pará e Maranhão. Os editais têm prazo até 10 de novembro de 2025 para recebimento de propostas e até 48 meses para execução.
A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional mais ampla, alinhada ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que prevê a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas em todo o Brasil. Lançado em 2024, o Restaura Amazônia integra recursos de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia para reverter o chamado Arco do Desmatamento e transformá-lo em um cinturão de proteção do bioma.
