A Prefeitura de Salvador (BA) autorizou o pagamento de R$ 183.194,76 para custear o Doutorado Profissional em Administração Pública da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer, na Fundação Getulio Vargas (FGV). O instrumento foi firmado por inexigibilidade de licitação e assinado pela própria titular da pasta, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
San Júnior/Sefaz
Giovanna Victer é servidora de carreira do governo federal — especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2010 — atualmente cedida à Prefeitura de Salvador, onde comanda a Sefaz. Mesmo com o vínculo efetivo mantido com a União e a possibilidade de remanejamento futuro, o custeio será feito com recursos municipais, em parcelas mensais, segundo a administração.
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que o financiamento do curso foi realizado de forma “legal e transparente”, dentro da política de capacitação da gestão, voltada à valorização e ao aprimoramento de quadros técnicos. A pasta reforçou que o investimento visa ganhos de eficiência na gestão pública.
O que está em discussão
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Forma de contratação: uso de inexigibilidade (hipótese legal quando há inviabilidade de competição) para serviço educacional especializado.
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Assinatura pela interessada: o fato de a beneficiária ter assinado o contrato suscita questionamentos sobre governança e conflito de interesse.
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Custeio municipal x cessão federal: embora a secretária seja cedida, a Prefeitura assumiu o pagamento integral do doutorado.
A Prefeitura sustenta que a medida atende à qualificação de pessoal e segue os procedimentos legais. Eventuais contestações sobre impessoalidade, moralidade administrativa e vantagem indevida poderão ser avaliadas por órgãos de controle e instâncias competentes, se provocados.
📌 Fonte: Metrópoles
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