A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou um mapeamento nacional para investigar possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade, quando os peixes estão em reprodução. O Acre está entre os estados onde a auditoria está sendo realizada.
O programa garante um salário mínimo mensal ao pescador cadastrado, mas, segundo a CGU, há indícios de que muitas pessoas que não têm direito estariam recebendo o recurso. A apuração ganhou força após um levantamento-piloto feito pelo órgão: de 14 beneficiários entrevistados, apenas dois confirmaram realmente viver da pesca.
Acre na mira: CGU investiga irregularidades no seguro-defeso e já tem prazo para emitir relatório/Foto: Reprodução
O pente-fino acontece em 23 municípios espalhados por sete estados – Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. A escolha levou em conta o alto número de registros do benefício nessas regiões. Juntas, cinco dessas localidades concentram quase 80% de todos os pescadores cadastrados no programa federal.
No caso do Acre, a preocupação é ainda maior porque grande parte da população ribeirinha depende de programas sociais, o que pode facilitar fraudes e sobreposição de cadastros.
O benefício é concedido por meio de autodeclaração, o que abre brechas para irregularidades. De acordo com a CGU, muitas pessoas estariam se passando por pescadores para receber o salário, o que gera prejuízo aos cofres públicos e desvia recursos de quem realmente vive da pesca artesanal.
Para evitar que a situação se repita, o governo federal pretende adotar critérios mais rigorosos de comprovação da atividade. As medidas vêm sendo discutidas em conjunto com a Casa Civil, o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério do Trabalho e Emprego e o INSS.
A CGU informou que o relatório final da auditoria deve ser concluído e divulgado em dezembro deste ano. Até lá, os auditores vão analisar dados, entrevistar beneficiários e cruzar informações de diferentes bases de cadastros.
Se confirmadas as suspeitas, o Acre poderá se tornar um dos principais alvos de fiscalização permanente, já que o estado está entre os que apresentam maior proporção de beneficiários do seguro-defeso.
