A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por uma margem apertada de 14 votos a 12, a proposta que prevê a adoção do voto impresso junto às urnas eletrônicas. O senador acreano Alan Rick (União Brasil), que integra a comissão, foi um dos que se manifestaram favoravelmente à medida.
Alan Rick/Foto: Reprodução
O projeto faz parte da reforma do Código Eleitoral e agora seguirá para análise no plenário do Senado.
A emenda, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que cada voto registrado na urna eletrônica deverá ser impresso. O eleitor poderá conferir se o comprovante em papel corresponde à escolha feita na tela e, logo após, o documento será depositado em uma urna lacrada, sem contato manual do votante.
Apesar do avanço na CCJ, a aprovação ainda não garante a implementação do voto impresso. Para que a medida seja incorporada à reforma, será necessário o apoio da maioria absoluta dos 81 senadores no plenário. Caso passe, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que já havia deliberado sobre o tema em 2021, mas precisará reavaliá-lo devido às mudanças incluídas pelos senadores.
A legislação determina que qualquer alteração no Código Eleitoral só terá validade para as eleições de 2026 se for aprovada até o dia 3 de outubro deste ano.
Como votaram os senadores da CCJ
A favor (14): Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Magno Malta (PL-ES), Margareth Buzetti (sem partido-MT), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (União-PR).
Contra (12): Angelo Coronel (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Farias (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), Paulo Paim (PT-RS), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Zenaide Maia (PSD-RN).
