O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 2.640/2025, prorrogando por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2023/PMRB/AC. Inicialmente homologado em 25 de setembro de 2023, o certame seguirá válido até setembro de 2027.
De acordo com a Prefeitura, ainda existem candidatos aprovados que não foram convocados/ Foto: Reprodução
A decisão está amparada pelo artigo 37 da Constituição Federal, que permite a prorrogação do prazo de concursos por período igual ao previsto no edital — onde já havia a previsão de renovação.
De acordo com a Prefeitura, ainda existem candidatos aprovados que não foram convocados, e a medida garante que eles possam ser chamados dentro do prazo legal, sem necessidade de novo processo seletivo.
O decreto, já publicado no Diário Oficial do Município, preserva todas as demais regras do edital e passa a produzir efeitos a partir de 25 de setembro de 2025.
