Em 2024, o Acre contabilizou aproximadamente R$ 48 milhões em repasses do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade pesqueira é suspensa para garantir a reprodução das espécies. Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura revelam que o estado possui, em média, 17,63 pescadores registrados para cada mil habitantes.
Em escala nacional, os desembolsos com o seguro-defeso alcançaram R$ 5,9 bilhões em 2024: Foto/ Reprodução
Levantamentos preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam possíveis irregularidades no Acre e em outros seis estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. No território acreano, a apuração é conduzida em conjunto pelo Ministério da Pesca e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com foco nos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, no Vale do Juruá.
De acordo com os registros oficiais, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul concentraram quase 70 mil pagamentos do seguro nos últimos cinco anos. Atualmente, o Acre soma 13,4 mil pescadores cadastrados — número considerado alto em comparação à reduzida disponibilidade de peixe nos rios locais. Desse total, cerca de 9,5 mil estariam de fato aptos a receber o benefício. Já cidades como Jordão e Santa Rosa do Purus não apresentam beneficiários, enquanto Rio Branco contabiliza 788 segurados.
Mesmo com a quantidade expressiva de registros, aproximadamente 90% do pescado consumido no estado chega de fora, principalmente de Boca do Acre (AM) e Porto Velho (RO). A pouca produção existente costuma vir de açudes, e não da pesca em rios.
A auditoria busca identificar cadastros fraudulentos, incluindo pessoas sem vínculo com a pesca que estariam recebendo o auxílio indevidamente. Em escala nacional, os desembolsos com o seguro-defeso alcançaram R$ 5,9 bilhões em 2024. Reportagens recentes reforçam que em algumas localidades o número de beneficiários declarados ultrapassa, em muito, a realidade da atividade pesqueira, levantando suspeitas de fraude.
Com informações do portal Mâncio Lima em Foco.