O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) divulgou nesta quarta-feira (13) a Portaria nº 163/2025, que determina a suspensão temporária da emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida segue o Decreto Estadual nº 11.733, assinado em 6 de agosto, que estabelece situação de emergência em razão da seca intensa e do risco de desabastecimento de água.
Acre registrou mais de 5 mil queimadas em 2024/Foto: Reprodução
Segundo a portaria, casos considerados excepcionais deverão passar por análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e do Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para lidar com emergências ambientais.
O documento alerta ainda que o descumprimento da suspensão configura infração à legislação ambiental, tanto federal quanto estadual, sujeitando os responsáveis a sanções civis e penais.
