O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre, ao município de Tarauacá e à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades a apresentação de um plano de construção de moradias para o povo indígena Noke Koi da Terra Indígena Rio Gregório. O prazo para a elaboração do documento é de 60 dias.
A decisão foi do MPF/Foto: Diego Gurgel
A medida foi adotada após representação de uma liderança indígena, que denunciou ao MPF a situação precária das habitações existentes em cinco aldeias, onde vivem 63 famílias do povo Katukina/Noke Koi. Segundo a denúncia, as casas são pequenas, apresentam risco de acidentes e não atendem ao número de moradores.
Durante o inquérito civil instaurado para apurar o caso, órgãos públicos informaram ao MPF que não havia recursos disponíveis para a construção das unidades. O Programa Minha Casa Minha Vida Rural foi considerado, mas o subsídio federal de até R$75 mil por unidade não cobre os custos logísticos e de construção na região amazônica.
Um levantamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) apontou que o valor médio por moradia seria de R$226 mil, o que exige aporte adicional de R$151 mil por unidade. Para as 50 casas necessárias, o investimento complementar chegaria a R$7,55 milhões.
De acordo com o procurador da República Luidgi Merlo, a falta de moradias adequadas para os Noke Koi decorre de omissão inconstitucional do poder público, que é responsável por implementar políticas habitacionais e de saneamento básico. O MPF fixou prazo de 15 dias para que os órgãos notificados informem se acatam a recomendação e quais medidas serão adotadas.