O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, abriu um procedimento investigativo para apurar suspeitas de irregularidades nos descontos realizados no contracheque de uma servidora temporária da área da Educação. A iniciativa foi confirmada nesta quarta-feira (6) pelo promotor Júlio César de Medeiros ao site ContilNet.
Sede do MPAC em Sena/Foto: Reprodução
A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia que acusa a Prefeitura de Sena Madureira de aplicar alíquotas indevidas de INSS e Imposto de Renda no salário da profissional. Segundo o denunciante, que preferiu manter o anonimato, os valores retidos estariam acima dos limites legais, causando prejuízo mensal à professora.
A servidora atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE), exercendo uma função de nível médio com vencimento de R$ 2.514,55. Conforme os dados apresentados na denúncia, o desconto de 14% de INSS não seria compatível com sua faixa salarial, que deveria ter contribuição de 9%. Além disso, o Imposto de Renda estaria sendo cobrado na alíquota de 27,5%, percentual previsto apenas para salários acima de R$ 4.664,68.
“O salário dela está na faixa de R$ 2,5 mil, o que corresponde a 9% de contribuição. Mas estão descontando 14%, totalmente errado. Não para por aí: estão cobrando 27,5% de IR, quando, pela tabela, o correto seria 7,5%. É um absurdo”, relatou o denunciante.
Ainda segundo a denúncia, a mesma servidora ocupa um segundo cargo público, desta vez de nível superior, com salário de R$ 3.017,00. Nesse caso, os descontos de INSS e IR estariam sendo aplicados corretamente — 12% e 7,5%, respectivamente. Essa diferença, conforme o denunciante, demonstra que os valores estão sendo calculados separadamente, o que contraria a explicação informal repassada pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura.
“Ils falaram para ela que juntam as duas rendas para calcular o imposto. Mas isso não é verdade. Estão descontando separado. Prova disso é que no contracheque do cargo de nível superior, a alíquota aplicada é a correta. Só nesse cargo que ela conseguiu na Justiça é que estão cometendo esse disparate. Se isso não for perseguição, eu não sei o que é”, disse ele.
A servidora só conseguiu tomar posse da função após ingressar com ação judicial contra a administração municipal. A prefeitura havia alegado que a vaga seria exclusiva para profissionais com formação em magistério, desconsiderando a licenciatura em pedagogia apresentada por ela. A Justiça, no entanto, determinou sua contratação.
“E por que está acontecendo só na renda dela isso aqui? Além desse erro ser grave, esse erro é só com ela? Enfim. É porque a cena está mudando. Imagine se não tivesse…”, completou o denunciante em um vídeo enviado à reportagem.
No mesmo dia, o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, se pronunciou por meio de vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele acusa o portal ContilNet de divulgar informações falsas, classificando a reportagem como “fake news”. Contudo, não apresentou documentos ou dados técnicos que comprovassem a legalidade dos descontos questionados, tampouco contracheques da servidora que pudessem esclarecer a situação.