O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), no processo em que ele era acusado de homofobia por críticas ao projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no último dia 13.
A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no último dia 13/Foto: Reprodução
A ação teve início em novembro de 2024, quando o MP-AC apresentou denúncia baseada em declarações feitas por Bocalom em entrevista ao podcast Boa Conversa, em dezembro de 2021. A Promotoria sustentava que as falas configuravam discriminação contra a população LGBTQIA+ e pediu, entre outras medidas, o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos.
O episódio ganhou repercussão nas redes sociais e gerou manifestações de entidades de defesa dos direitos humanos. No julgamento desta semana, porém, o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, considerou que não havia fundamentos jurídicos para dar prosseguimento à ação. Os demais desembargadores acompanharam o voto.
O presidente da sessão, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que a decisão foi unânime. Com o arquivamento, o processo é encerrado e as gravações usadas como prova são desconsideradas.