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O governo federal pretende destinar mais de R$ 6 bilhões do orçamento de 2026 para programas de aquisição de alimentos como forma de amortecer os prejuízos de empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e prevê que alimentos perecíveis originalmente destinados à exportação sejam redirecionados para abastecer programas sociais a nível federal, estadual e municipal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Tarifaço e a resposta do governo brasileiro
- Os R$ 6 bilhões serão usados para adquirir alimentos que seriam exportados aos EUA e redirecioná-los a programas sociais como forma de compensação.
- Mais de 39 milhões de estudantes da rede pública serão atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, que receberá R$ 5,46 bilhões para oferecer refeições.
- Frutas, castanhas, pescados e outros itens impactados pela tarifa serão comprados sem licitação e usados em merendas escolares, hospitais e restaurantes populares.
Programas federais de alimentação são beneficiados
Segundo a CNN Brasil, a proposta está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29). O objetivo é utilizar a estrutura já existente de programas sociais para minimizar os impactos financeiros sobre produtores brasileiros atingidos pela tarifa adicional de 50% aplicada pelos EUA.
O PAA deve contar com R$ 778,1 milhões no próximo ano e pretende beneficiar 117,6 mil famílias de agricultores. A compra ocorre sem necessidade de licitação e os produtos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e a equipamentos públicos, como restaurantes populares.
Já o PNAE, voltado à merenda escolar, terá R$ 5,46 bilhões, com o objetivo de atender 39,4 milhões de estudantes da educação básica pública, absorvendo parte da produção impactada pela perda de mercado externo.
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Plano Brasil Soberano: foco em produtores afetados
O Plano Brasil Soberano autoriza a compra de alimentos por União, estados e municípios por meio de procedimentos simplificados e com preços médios de mercado, garantindo transparência e controle. A medida é válida exclusivamente para produtores e exportadores prejudicados pelas tarifas dos EUA, funcionando como uma política anticíclica para preservar empregos e renda no setor agroexportador.
Entre os alimentos contemplados para aquisição governamental estão:
- Açaí (purê, preparações alimentícias e frutas congeladas);
- Água de coco (com valor Brix superior ou não superior a 7,4);
- Castanha-de-caju (in natura sem casca, além de preparações, sucos e extratos);
- Castanha-do-Pará, chamada no exterior de Castanha-do-Brasil (fresca ou seca, sem casca);
- Manga (fresca ou seca);
- Mel natural;
- Uvas frescas;
- Pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, além de tilápia em diferentes apresentações (filés frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).
A lista poderá ser atualizada por portaria interministerial conforme a necessidade de adaptação ao mercado e aos impactos do cenário internacional. A compra desses itens, além de beneficiar o mercado interno, visa dar escoamento imediato à produção e evitar perdas financeiras às empresas afetadas.