O Estado do Acre contará com um reforço financeiro de R$ 6,005 milhões para executar medidas emergenciais de Defesa Civil. A liberação dos recursos foi oficializada nesta sexta-feira (29), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria/ Foto: Reprodução
De acordo com a portaria nº 2.636/2025, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o montante será destinado a ações de resposta a desastres, seguindo o plano previamente apresentado pelo governo estadual.
A legislação federal determina que o repasse seja obrigatório, devendo os valores ser aplicados exclusivamente nas medidas aprovadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
Encerrado o período, o Estado terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas, em conformidade com as regras do Decreto nº 11.655/2023.