O Ministério das Cidades, representando o Governo Federal, confirmou a construção de 316 moradias no Acre, contemplando 14 municípios através do programa “Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)”.
A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (8), como parte de um pacote nacional que amplia as metas do programa. A ação tem como foco famílias de baixa renda, buscando diminuir o déficit habitacional em áreas vulneráveis e assegurar moradia adequada a diferentes comunidades no estado.
Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Reprodução
As casas populares serão distribuídas entre os municípios acreanos, com Brasiléia e Tarauacá recebendo 40 unidades cada. Acrelândia, Assis Brasil, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri contarão com 20 moradias cada, enquanto Bujari terá 16 unidades.
Interessados em participar da seleção têm até 12 de setembro deste ano para enviar suas propostas, com previsão de contratação até 10 de março de 2026.
No âmbito nacional, a expansão prevê a construção de 30 mil casas pelo FNHIS Sub 50, modalidade que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos. O programa busca priorizar cidades menores e regiões com dificuldades para garantir moradia digna.
Para aprovação das propostas, é indispensável a apresentação completa da documentação técnica e jurídica, além do edital de licitação para contratação. Municípios e entidades que não realizarem o contrato deverão justificar formalmente as razões da desistência.