O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 34/2025. O documento foi emitido após tentativas frustradas de notificação via correio e abrange motoristas que tiveram suas defesas negadas ou cujo prazo para apresentação já expirou.
Os motoristas precisam entrar com o processo de defesa junto ao Detran/Foto: Reprodução
Conforme o edital, os condutores listados deverão entregar a versão física da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 11 de setembro de 2025, na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Há também a possibilidade de protocolar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), seja na sede do Detran-AC ou nas Ciretrans, observando os horários e prazos estabelecidos para atendimento.
O órgão reforça que, caso o documento não seja entregue ou o recurso não seja apresentado até a data limite, a suspensão do direito de dirigir será aplicada conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
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