Depois de dois dias de impasse devido a travas na pauta de votação, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom que amplia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
A proposta foi validada com 16 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a decisão, o prazo, que se encerraria em 29 de agosto, foi prorrogado até 31 de outubro.
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, ressaltou a importância do tema e explicou que a Casa priorizou a apreciação do projeto em razão de seu impacto direto tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação municipal.
Criado em 22 de abril, o Refis do IPTU tem como meta possibilitar a regularização de dívidas com a Prefeitura de Rio Branco. O programa garante descontos de até 90% em juros e multas, além de oferecer a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.