O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, classificou como “a coisa mais certa” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida foi anunciada depois que o governo norte-americano estabeleceu uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros enviados ao mercado americano.
Em entrevista ao ContilNet, Viana ressaltou que a decisão não deve ser interpretada como um gesto de retaliação imediata, mas sim como um instrumento formal de negociação: Foto/ Reprodução
Em entrevista ao ContilNet, Viana ressaltou que a decisão não deve ser interpretada como um gesto de retaliação imediata, mas sim como um instrumento formal de negociação. “Sobre essa decisão do presidente Lula, eu acho que foi a coisa mais certa. Ela não é uma retaliação, é um processo que vai demorar seis meses, sete ou até mais, mas onde você abre um diálogo pela via formal, falando de que tem uma tarifa elevada para alguns produtos e que, se não tiver justificativa, nós vamos ter que pôr tarifa elevada também para produtos nossos. Eu acho que é uma boa maneira de chamar para o diálogo, já que para os Estados Unidos é muito importante também os produtos que o Brasil exporta”, afirmou o dirigente da Apex-Brasil.
Como funciona o processo
De acordo com o Itamaraty, o caso já foi encaminhado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar se a situação se enquadra na legislação antes de definir contramedidas. Os EUA serão oficialmente notificados ainda nesta sexta-feira (29).
O Ministério das Relações Exteriores informou que o procedimento pode se estender por até sete meses, já que prevê fases de consulta e diálogo com o governo norte-americano.
O que estabelece a Lei da Reciprocidade
Aprovada em abril deste ano, a lei permite que o Brasil reaja a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade. As ações possíveis incluem:
aplicação de tarifas adicionais sobre importações;
suspensão de concessões comerciais e investimentos;
restrições relacionadas à propriedade intelectual.
A decisão de acionar o dispositivo foi tomada em conjunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo, segundo o governo, é restabelecer equilíbrio nas relações com Washington, consideradas até agora desfavoráveis ao Brasil.
A expectativa é que o mecanismo abra espaço para negociações bilaterais. Caso não haja acordo, o Brasil deve seguir com a aplicação integral da lei.