O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, decidiu prorrogar por mais 12 meses o inquérito civil que apura possíveis danos ambientais causados pela construção irregular de pontes e bueiros nos igarapés São Raimundo e Caipora, afluentes do Riozinho do Rola, em Rio Branco. A medida foi oficializada em 13 de agosto, pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.
Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
As investigações tiveram início em 2017, a partir de registros fotográficos que mostravam obstruções nos cursos d’água. Desde então, órgãos como a Prefeitura de Rio Branco, o Deracre e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foram acionados para apurar a situação. As análises confirmaram a presença de barreiras — entre elas toras de madeira e travessias improvisadas — que comprometiam a vazão natural das águas.
Em 2020, o processo chegou a ser arquivado, mas o Conselho Superior do MPAC reviu a decisão, entendendo que havia indícios consistentes de possíveis danos ambientais. Com isso, novas diligências foram determinadas para avaliar a real extensão dos impactos.
Na decisão mais recente, o MP estabeleceu prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realize vistoria nas pontes que cruzam os igarapés investigados. A ação deverá identificar eventuais obstruções e indicar quais providências estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades.
