A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mães Atípicas, Pessoas com Deficiência e, em especial, das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução legislativa nº 9/2025 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
A resolução legislativa nº 9/2025 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20)/Foto: Reprodução
De acordo com o texto, a Frente terá como finalidade promover o debate e a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para esses grupos. Além disso, caberá ao colegiado acompanhar a execução de ações do poder público, propor melhorias e realizar debates, seminários e audiências sobre os temas.
O grupo também deverá estimular a criação de redes de apoio e articulação com órgãos públicos, entidades de pesquisa e instituições de ensino, envolvendo tanto a sociedade civil quanto especialistas, familiares e representantes do poder público.
Segundo a resolução, a participação dos vereadores na Frente Parlamentar será voluntária, sem remuneração adicional. Podem integrá-la os parlamentares que manifestarem interesse, além de representantes da sociedade civil e entidades convidadas.
A medida, segundo a presidência da Casa, busca ampliar o diálogo e fortalecer as políticas de inclusão em Rio Branco, com resolução assinada pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira e pelo 1º secretário, Felipe Tchê.
