O governo do Acre informou que são falsas as alegações de que a adolescente K. C., de 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria de restituir o valor referente ao medicamento que recebeu para seu tratamento.
Sede da Secretaria de Saúde/Foto: Odair Leal/Sesacre
A gestão estadual garantiu a compra de um remédio de alto custo, avaliado em aproximadamente R$ 400 mil, que não faz parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todo o pagamento foi custeado diretamente pelo Estado.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), quando um fármaco não incorporado ao SUS é fornecido por determinação judicial, o governo estadual deve atender à decisão de forma imediata e, posteriormente, buscar o ressarcimento junto à União. Esse procedimento não envolve, em nenhuma hipótese, a cobrança de valores do paciente ou de sua família.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ressaltou que nenhum morador será responsabilizado financeiramente por tratamentos médicos essenciais que lhes sejam garantidos.
