A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Acre para o exercício de 2026 já está em vigor. O documento, que traça os rumos da política fiscal do estado no próximo ano, foi sancionado pelo governador Gladson Cameli e teve sua publicação oficial no Diário do Estado nesta sexta-feira, 1º de agosto, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de julho.
Governador Gladson Camelí/Foto: Ascom
A LDO serve como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas fiscais e as áreas prioritárias para o governo estadual. Para 2026, o Acre prevê movimentar aproximadamente R$ 12,3 bilhões, enquanto a receita líquida estimada é de R$ 10,7 bilhões. Mesmo com a expectativa de crescimento econômico, o estado projeta um déficit primário de R$ 242,9 milhões — cerca de 0,84% do PIB estadual, que deve alcançar R$ 28,9 bilhões, e o equivalente a 2,26% da receita líquida.
Entre as áreas que receberão maior investimento estão a Educação, com mais de 26% dos recursos provenientes de impostos; a Saúde, com pouco mais de 15%; e a Segurança Pública, que contará com cerca de 9%. Além desses setores, também serão contempladas áreas estratégicas como infraestrutura, agricultura familiar, assistência social, cultura, turismo, inovação tecnológica e ações voltadas às populações indígenas.
A elaboração do texto seguiu as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e contou com audiências públicas com representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral e sindicatos. O processo garantiu participação ampla na definição das prioridades orçamentárias do estado para o ano seguinte.