A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe mudanças na estrutura administrativa da Corte, com a criação de 160 funções comissionadas de alto nível (FC-6) e 40 novos cargos de técnicos judiciários para atuarem como agentes da polícia judicial. O texto, que contou com relatório favorável do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), segue agora para análise no Senado Federal.
Maioria dos deputados do Acre se posiciona contra proposta que amplia cargos no STF / Foto: Reprodução
A proposta tem como justificativa a necessidade de reforçar a equipe técnica dos gabinetes ministeriais com servidores mais qualificados, substituindo funções de valores mais baixos — como as de níveis FC-3 e FC-4 — pelas de FC-6, com remuneração de R$ 3.256,70. Atualmente, cada ministro (com exceção do presidente do STF) possui 31 servidores, sendo 20 efetivos. Desses, 17 ocupam funções comissionadas, mas apenas uma é do tipo FC-6. Com a aprovação, cada gabinete contará com mais 16 dessas funções, enquanto as anteriores serão redistribuídas para outras áreas do tribunal.
O impacto financeiro estimado para essa reestruturação é de R$ 7,8 milhões por ano, entre 2025 e 2026. Os custos deverão ser absorvidos pelo próprio orçamento do STF, respeitando os parâmetros definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em relação à criação dos 40 cargos de agentes da polícia judicial, os detalhes orçamentários ainda não foram divulgados.
A votação revelou um cenário de divisão entre os parlamentares do Acre. Três deputados apoiaram a proposta: Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Por outro lado, a maioria se posicionou de forma contrária: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
A discussão sobre a ampliação de cargos no Judiciário continua agora no Senado, onde o projeto poderá sofrer novas alterações ou ser mantido conforme aprovado pela Câmara.