O estado do Acre tem se destacado nacionalmente pela elevada taxa de ocupação entre pessoas em situação de privação de liberdade. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2024, cerca de 67% dos detentos em regime fechado ou semiaberto exerciam algum tipo de atividade laboral, percentual bastante superior à média brasileira, que está em 25,4%.
Trabalho com costura e customização, leva oportunidade de profissionalização e remissão de pena para apenadas. Foto: Arquivo/Iapen
Com esse desempenho, o Acre figura na terceira posição entre todas as unidades da federação no que diz respeito ao envolvimento de internos em rotinas de trabalho. Apenas o Maranhão, com 80%, e Rondônia, com 70%, apresentaram índices superiores. Em todo o território nacional, aproximadamente 170,4 mil presos estavam envolvidos em atividades laborais no ano passado, em um universo total de 670,2 mil pessoas encarceradas.
No estado, há projetos voltados à capacitação profissional e reintegração social, como oficinas de costura e customização, que oferecem às detentas oportunidades de aprendizado, além da possibilidade de redução da pena, conforme previsto em lei.
Mesmo com o bom desempenho em algumas regiões, o cenário nacional ainda se encontra distante da meta definida pelo Plano Nacional Penal Justa, que estabelece como objetivo que ao menos metade da população carcerária esteja trabalhando até o ano de 2027. A iniciativa, articulada pelo CNJ em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), propõe a implementação de políticas integradas com os estados a fim de ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação dentro das unidades prisionais.
Como parte das estratégias adotadas, o governo federal adquiriu recentemente kits contendo maquinários e equipamentos destinados às oficinas existentes nas penitenciárias. Esses materiais foram enviados diretamente aos estados, numa tentativa de acelerar a implantação dos espaços laborais e driblar os entraves burocráticos normalmente associados à liberação de recursos.
Apesar dos avanços observados em estados como o Acre, ainda há desigualdade expressiva entre as diferentes regiões do país. Enquanto locais como Sergipe e Ceará também apresentam resultados expressivos, com 54% e 53% de ocupação respectivamente, outras unidades federativas apresentam índices bastante reduzidos, como o Rio Grande do Norte, com 6%, e o Rio de Janeiro, com apenas 3%.
