A prisão em flagrante de dois policiais militares que na quinta-feira (10) mataram um homem desarmado na favela de Paraisópolis, a maior de São Paulo, localizada na região do Morumbi, mostrou na prática como funciona o novo sistema de câmeras corporais utilizados pela PM paulista.
Ao contrário dos equipamentos anteriores, que gravavam de forma ininterrupta todo o turno dos policiais, os modelos recentes, da marca Motorola, possuem ativação remota (via Centro de Operações) ou presencial, diretamente pelo policial. Na última quinta-feira (10), acreditando que não estavam sendo gravados, os cabos Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima atiraram em Igor Oliveira de Moraes Santos, 24, já rendido dentro de uma residência na comunidade.
Imagens de câmeras corporais de PM registraram momento em que agente atira em suspeito que já estava rendido — Foto: Reprodução/TV Globo
Porém, uma das câmeras de outros policiais que estavam na ocorrência passou a fazer a gravação do local, o que ativou, via Bluetooth, todos os outros equipamentos dispostos em um raio de 20 metros, incluindo os da dupla de cabos. Apesar de o acionamento ter ocorrido depois dos tiros, o sistema permite retroagir 90 segundos, o que acabou implicando os dois agentes, presos em flagrante no mesmo dia. Ambos foram indiciados por homicídio doloso.
– O homem já estava rendido quando os policiais efetuaram os disparos. (…) A ação dos policiais foi ilegal, disse ao G1 o coronel Emerson Massera, chefe do departamento de comunicação da Polícia Militar. – A ação começou completamente legítima. (…) Num determinado momento, esse homem já estava rendido quando os policiais efetivaram os disparos, sem nada que os justificasse – completou.
Menos de dois minutos
Entre abrir a porta de um apartamento na comunidade e efetuar os disparos fatais, passaram-se menos de dois minutos. Analisando os frames, é possível ver o policial falando “segura aí” para um colega, ao avistar um homem correndo para dentro do imóvel. Ao entrar pela sala e subir uma escada, um outro agente avista a vítima Igor, que está em pé e com as mãos atrás da cabeça, em sinal de rendição. Porém, o policial Torquato da Cruz efetua dois tiros no homem. Uma outra pessoa que estava ao lado de Igor não foi atingida.
Na sequência, o cabo pergunta se a vítima tem passagens pela Justiça e, ao ouvir que não, manda o homem se levantar e faz outro disparo. Nesse momento, o também cabo Robson Noguchi de Lima atira com uma espingarda calibre 12.
Só a partir daí ouvem-se gritos dos policiais. “A COP, a COP”, em referência a uma das câmeras acopladas aos coletes, que passou a emitir um som. Nesse momento, após virarem as câmeras para a parede, os policiais prendem o outro homem que estava no quarto.
Na delegacia, todos os dois envolvidos no assassinato mentiram nos depoimentos, alegando legítima defesa, mas foram desmentidos pelas imagens.
Após a morte de Igor, uma série de manifestações tomou a região de Paraisópolis, interditando vias importantes, como Giovanni Gronchi (onde está localizado o Estádio do Morumbi, do São Paulo FC) e Hebe Camargo. O tumulto só foi contido na madrugada de sexta-feira.
Câmeras no Supremo
A manutenção do programa de câmeras corporais na PM paulista chegou a sofrer risco de extinção, mas o tema acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, homologou um acordo que ampliou o uso de câmeras corporais por policiais militares no estado de São Paulo. Pelo acerto, o contrato já existente entre o governo paulista e a empresa Motorola foi aditado para permitir um aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos.
A partir daí, o uso das câmeras passou a ser obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e em ações deflagradas como resposta a ataques contra policiais militares. Além disso, a gestão Tarcísio de Freitas se comprometeu a implementar novos recursos tecnológicos, entre eles o acionamento remoto, justamente o que levou a dupla de cabos de Paraisópolis para a cadeia.
Antes disso, na campanha de 2022, o então candidato do Republicanos se mostrou contrário ao sistema.
— Para a polícia, é uma situação de desvantagem em relação ao bandido — afirmou Tarcísio na ocasião. — Então eu acho que isso, primeiro, na minha opinião, na minha cabeça, isso representa um voto de desconfiança para o policial. Eu estou dizendo para ele, e isso está bem inserido em cada pergunta que me fazem sobre esse tema: eu não confio em você – completou o governador.
Em dezembro do ano passado, no entanto, Tarcísio reconheceu que estava equivocado.
– Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão, né? Então, eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial e nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa.
Em nota, o Ministério Público afirma que acompanha o caso de perto. “A Procuradoria-Geral de Justiça vem a público informar que designou o promotor do Tribunal do Júri Everton Zanella para acompanhar a investigação relativa à morte de um morador de Paraisópolis nesta quinta-feira. De acordo com as informações recebidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal e pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), que desde a noite de ontem acompanham os fatos, as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos PMs que entraram na comunidade para averiguar uma denúncia de tráfico de entorpecentes comprovam que houve execução. A corregedoria da corporação já efetuou a prisão dos militares envolvidos no caso. Em outro confronto entre PMs e suspeitos, um sargento foi ferido e um segundo homem, morto. A dinâmica de todos esses fatos será apurada pelo MPSP, que reafirma o seu mais firme compromisso com a defesa da ordem jurídica e a sua disposição de desempenhar o seu papel constitucional para garantir a paz social”.
Também em nota, a Secretaria da Segurança ressalta que todos os agentes envolvidos na morte serão responsabilizados. “Os dois policiais militares foram presos em flagrante por homicídio doloso, após as imagens das câmeras corporais — utilizadas por todos os agentes — demonstrarem que eles efetuaram disparos contra um suspeito já rendido. Outros dois PMs também foram indiciados, por apresentarem versões incompatíveis com as imagens registradas”.