O Acre se destacou em 2024 com uma das maiores taxas de presos trabalhando no Brasil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, aproximadamente 67% dos detentos custodiados em unidades físicas no estado estavam envolvidos em alguma forma de atividade laboral. O desempenho coloca o Acre bem acima da média nacional, que ficou em 25,4%.
Os dados colocam o Acre acima da média nacional/Foto: Ascom/TJAC
Entre os estados com os maiores percentuais, o Acre figura ao lado do Maranhão, que lidera com 80%, seguido por Rondônia (70%), Sergipe (54%) e Ceará (53%). Apesar do crescimento observado em todo o país, os números ainda estão distantes da meta estabelecida pelo Plano Nacional Pena Justa, que prevê alcançar 50% da população carcerária com ocupação até 2027, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coordenado pela Senappen em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano propõe uma série de ações para expandir o acesso ao trabalho nos presídios. Dentre elas, está a entrega de maquinários e o estímulo à criação de oficinas e projetos produtivos nas unidades, com o objetivo de reduzir a reincidência e promover a reintegração social dos apenados.
A legislação brasileira, por meio da Lei de Execução Penal, estabelece que o detento pode reduzir sua pena ao trabalhar: a cada três dias de atividade laboral, um dia é descontado da pena total. Além disso, os internos recebem pelo menos 75% do salário mínimo vigente, com direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-reclusão.
Embora o cenário seja positivo em regiões como o Norte e o Nordeste, ainda existem grandes diferenças entre os estados. O Maranhão, por exemplo, redesenhou seu sistema prisional e alcançou 80% de ocupação entre os internos. Já o Rio Grande do Norte teve apenas 6% de presos trabalhando, enquanto o Rio de Janeiro registrou inicialmente 3%, atualizando depois o índice para 15,5%.
No Acre, os programas de trabalho para detentos abrangem atividades dentro e fora das unidades prisionais, com foco na qualificação profissional e na prestação de serviços ao setor público e à comunidade. O desempenho expressivo é atribuído ao investimento em estrutura física e ao fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas.
Para Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, o plano Pena Justa vai acelerar ainda mais a geração de vagas. “Essa política deixa de ser opcional e passa a ser uma obrigação nacional. Estamos entregando maquinários e insumos diretamente aos estados para acelerar a implementação”, afirmou.
Além do trabalho, o programa também contempla ações nas áreas de saúde e educação, buscando transformar os presídios em ambientes voltados à ressocialização. Para especialistas e gestores, a reorganização dos espaços internos é um fator decisivo para garantir a segurança e permitir a realização efetiva dos programas de reintegração.
Segundo os dados mais recentes, o Brasil possui atualmente 670.265 presos em regime fechado. Desse total, apenas 170.415 exercem algum tipo de trabalho, sendo 158.211 homens e 12.204 mulheres. Os números não consideram detentos em regime domiciliar ou monitorados eletronicamente.