O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que a Prefeitura de Rio Branco implemente, no prazo de até 40 dias, providências urgentes para melhorar as condições do bairro Papoco, na capital. A área enfrenta sérios problemas, como risco de desmoronamentos, falta de iluminação nas ruas e carência de infraestrutura básica e equipamentos públicos.
Também foi solicitada a garantia de serviços básicos como asfaltamento e iluminação/ Foto: Google Maps
O documento foi elaborado pela Promotoria de Justiça responsável por atuar na defesa dos direitos humanos e da cidadania. A recomendação tem como base uma investigação que apontou abandono de uma escola municipal situada na Rua Piauí e revelou a precariedade urbana da região. A publicação foi feita na edição de segunda-feira (21) do Diário Eletrônico do MPAC e é assinada pelo promotor Thalles Ferreira Costa.
Entre as ações sugeridas, está a realização de uma avaliação técnica detalhada no prédio da escola. Caso não haja viabilidade de recuperação, o Ministério Público recomenda que o imóvel seja demolido. Também foi solicitado um levantamento completo das famílias que residem em áreas de risco, com identificação dos moradores e eventual inclusão em políticas públicas e programas sociais.
A promotoria enfatiza ainda a necessidade de garantir obras de pavimentação e implantação de rede de iluminação no bairro. Caso as solicitações não sejam atendidas dentro do prazo, o MPAC poderá entrar com ação judicial para obrigar a execução das medidas propostas.
A recomendação foi direcionada às secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como à pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município.
