No Acre, 2.603 aposentados e pensionistas já optaram por aceitar a proposta do Governo Federal para receber de volta valores descontados de maneira indevida pelo INSS. Esse número representa cerca de 24,7% dos 10.547 beneficiários que têm direito ao acordo no estado.
A iniciativa visa reparar, por via administrativa, os prejuízos causados por descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é evitar que os segurados precisem acionar a Justiça. Os valores a serem restituídos já virão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e serão creditados diretamente na conta onde o benefício do INSS é recebido.
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
A liberação dos depósitos está prevista para começar no dia 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão: quanto mais cedo o beneficiário confirmou a participação, mais rapidamente receberá. Em âmbito nacional, mais de 582 mil pessoas já aderiram ao acordo, número que corresponde a aproximadamente 30,4% do total de 1,9 milhão de segurados aptos.
Como aderir à proposta de devolução
Os interessados podem aderir gratuitamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível formalizar o aceite presencialmente nas agências dos Correios distribuídas em mais de cinco mil cidades brasileiras. A Central 135 está disponível para fornecer informações e tirar dúvidas, mas não realiza adesões.
Para quem deseja aderir pelo aplicativo, basta acessar com CPF e senha, entrar na seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, seguir as orientações, selecionar “Sim” no campo que confirma o recebimento e finalizar o processo.
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que registraram contestações contra os descontos e não obtiveram resposta no prazo de 15 dias úteis da entidade responsável. Estimativas apontam que mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo, representando cerca de 1,9 milhão de pessoas com direito à devolução.
O prazo para registrar novas contestações permanece aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025 — podendo ser prorrogado. As contestações podem ser realizadas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
