Na noite desta segunda-feira (21), um incêndio de grandes proporções atingiu uma extensa área de vegetação no Ramal II, zona rural de Cruzeiro do Sul. O fogo, que se espalhava por diferentes frentes, foi registrado por patrulhas do Pelotão Ambiental do 6º Batalhão da Polícia Militar, que chegaram ao local e constataram o risco iminente ao ecossistema, à fauna e à segurança viária da região.
Provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa: Foto/ Reprodução
A Polícia Militar Ambiental realizou diligências no entorno da área afetada com o objetivo de identificar os responsáveis pelo incêndio, que pode ter sido provocado intencionalmente ou por negligência. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) foi acionado para conter as chamas.
De acordo com o artigo 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Em casos culposos, quando não há intenção, mas sim imprudência, a punição é de detenção de seis meses a um ano, também com aplicação de multa. As penas podem ser agravadas quando os danos ocorrem em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação.
O comandante da guarnição destacou os prejuízos provocados por esse tipo de crime:
“Além dos impactos severos à fauna, flora e ao equilíbrio ecológico, esses incêndios representam um risco direto à saúde pública e à segurança de quem transita por essas regiões.”
As investigações seguem em andamento e os responsáveis, uma vez identificados, serão responsabilizados conforme prevê a legislação ambiental.