O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol/AC) fez uma grave denúncia ao ContilNet nesta quarta-feira (23). A categoria afirma que as duas últimas fugas registradas no Complexo Penitenciário de Rio Branco ocorreram devido à falta de efetivo dos agentes e, principalmente, ao fato de que as guaritas do local estão desativadas.
Complexo Penitenciário de Rio Branco/Foto: Reprodução
A primeira fuga aconteceu no dia 19 de junho deste ano, com nove detentos foragidos, que ainda não foram recapturados. Um mês depois, em 19 de julho, foi registrada uma segunda fuga, na qual seis detentos escaparam, mas apenas um foi localizado até agora.
Segundo o sindicato, os presos que escaparam nas duas ocasiões são considerados de alta periculosidade, com boa parte acusada de homicídio.
“Tem a guarita, chamamos lá de ReFOC 2. Ela está desativada e é por onde os presos estão fugindo da unidade de regime provisório. A gestão tirou a escada dessa guarita para colocar em outra guarita, ao invés de reformar, né? E aí a informação, eu fui ver logo. Eu fui logo lá ver e, realmente, eles me informaram que tem relatórios e relatórios informando a direção e a gestão superior para arrumar essa guarita e colocar policiais lá”, disse o presidente do Sindpol/AC, Leandro Rocha, à nossa reportagem.
Rocha afirma que a guarita está desativada há bastante tempo.
“Por que as pessoas estão fugindo? Porque não tem guarita. Não tem policial nas guaritas. Essa guarita fica no muro, na muralha. Eles saem da cela e vão em direção a essa guarita que não tem policial. Ela está desativada já há um bom tempo”, destacou.
De acordo com o presidente do sindicato, diversos relatórios foram enviados à direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) alertando sobre a situação, mas nenhuma providência foi tomada. Ele também detalhou como ocorreram as fugas.
“A gente enviou [relatórios], inclusive eu fiz outro relatório situacional devido a essa última fuga, eu fui até a unidade. Os policiais me mostraram o percurso que os presos fizeram. Eles quebraram a estrutura da ventilação. Eles quebraram e saíram. Eles aproveitaram o momento da fragilidade. Nós estamos com uma falta de efetivo tremenda, uma gritante falta de efetivo. Então, eles aproveitam aquele momento entre 18, 19, 20 horas – que é o horário que os policiais vão tomar banho, jantar, fazer tudo e a troca dos horários do banco de horas”, acrescentou.
Rocha afirma que o banco de horas tem ajudado a suprir a falta de efetivo, mas a estrutura precária do presídio contribui para as fugas.
“O que está complementando o efetivo é o banco de horas. Então, o banco de horas, às 17 horas eles saem e voltam às 21, uma outra equipe. Então, esse intervalo de 17 até às 21 fica muito fragilizado. E aí é aquele momento de tomar banho, de descanso, jantar. E aí eles aproveitam. A iluminação é precária e não tem policial na muralha, na guarita”, salientou.
“Nós estamos com uma falta de efetivo tremenda”, disse o presidente do Sindpol/AC ao ContilNet/Foto: Reprodução
Segundo ele, a falta de profissionais é o principal problema enfrentado no sistema penitenciário do Acre, mas outros pontos também preocupam.
“Nós fizemos estudos. No mínimo, nós temos que ter, pela quantidade de presos – que são 5.300 – a gente deveria ter no mínimo 1.800 policiais penais no estado. Hoje, nós temos 1.159. Mas tem outros problemas graves também, como falta de estrutura, falta de investimento em tecnologia, em câmeras, automação das celas, muralha. Tem que construir a muralha.”
Ainda segundo o presidente do sindicato, o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) foi adaptado a partir de uma colônia penal, o que agrava a situação.
“O FOC foi adaptado, ele era uma colônia penal. Então, não tem muralha. O muro é baixo. E aí, somando tudo isso, vão acontecer essas fugas aí”, frisou.
Duas fugas foram registradas no período de um mês/Foto: Reprodução
Para Rocha, a baixa taxa de recaptura dos foragidos está diretamente ligada à escassez de efetivo:
“Antes, a Polícia Penal tinha um agrupamento na divisão de recaptura, que fazia todo o trabalho de inteligência e fazia essas recapturas desses foragidos. Mas hoje não tem mais, né? A administração acabou com esse grupo e aí não tem mais. Aí fica a cargo da sociedade fazer a denúncia, né? Mas a sociedade tem medo de denunciar essas pessoas do crime, com toda razão”.
Resposta do Iapen
O ContilNet procurou o presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, para comentar a denúncia. Ele confirmou que algumas guaritas estão desativadas, mas destacou que há um concurso público em andamento para reforçar o efetivo.
Marcos Frank, presidente do Iapen/Foto: Reprodução
“Temos algumas guaritas desativadas, mas temos um concurso de policiais penais em andamento, que pretendemos suprir essa necessidade efetiva. Mas nós também realocamos alguns policiais para suprir essa deficiência na unidade provisória, onde aconteceu a fuga”, destacou.
Sobre a possibilidade das guaritas inoperantes terem facilitado as fugas, o presidente foi cauteloso:
“Da última, eu afirmo isso. Da penúltima, eu quero abrir um parêntese. Essa fuga, ela aconteceu às 6h42 da manhã. Os fatos foram encaminhados à corregedoria do Iapen, que vai verificar se houve uma falha no procedimento policial – ou por desídia deliberada ou negligência de forma pré-ordenada”, finalizou.
