A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco divulgou novas diretrizes para a participação de crianças e adolescentes na Expoacre 2025, que ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto. As regras têm como principal objetivo assegurar a proteção e o bem-estar dos menores durante os dias do evento.
Adolescentes com menos de 16 anos só poderão ter acesso ao parque se estiverem acompanhados por um responsável / Foto: Reprodução
De acordo com a portaria assinada pelo juiz Jorge Luiz Filho, adolescentes com menos de 16 anos somente poderão entrar na feira se estiverem acompanhados por um responsável legal. Jovens entre 16 e 18 anos poderão acessar o parque sozinhos, desde que apresentem documento de identidade oficial com foto, como o RG.
A normativa também proíbe de forma rigorosa a comercialização de bebidas alcoólicas a qualquer pessoa menor de 18 anos, mesmo quando estiver acompanhada pelos pais ou responsáveis. Da mesma forma, segue vedada a contratação de menores de 16 anos para exercer funções no evento, salvo em casos previamente autorizados judicialmente.
O documento reforça que todas essas medidas estão alinhadas com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando prevenir situações de violência, negligência ou exploração. O juiz responsável também alertou que os adultos que estiverem acompanhando os menores poderão ser responsabilizados por eventuais infrações cometidas por eles dentro do espaço da Expoacre.
Equipes de fiscalização especializadas em proteção à infância estarão no local para garantir o cumprimento das regras. Esses profissionais farão a verificação dos documentos e atuarão em situações de desrespeito às normas. A organização da feira já foi comunicada oficialmente e está encarregada de aplicar todas as orientações previstas. As famílias devem ficar atentas, pois o descumprimento das determinações pode levar à retirada do menor do evento e até a responsabilização legal do responsável.
