A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), da Prefeitura de Rio Branco, tornou pública nesta quinta-feira (17), por meio do Diário Oficial do Estado, uma série de notificações direcionadas a empresas contratadas para execução de trechos do programa Asfalta Rio Branco. As notificações apontam falhas técnicas constatadas nas vias pavimentadas e determinam que os problemas sejam corrigidos com urgência.
As empresas terão 72 horas para iniciar os reparos/ Foto: Secom
Segundo a Seinfra, foram detectados defeitos no revestimento asfáltico e outros tipos de imperfeições nas obras recém-concluídas. Diante disso, as empresas responsáveis devem iniciar os trabalhos de reparo no prazo máximo de 72 horas após o recebimento das notificações. Caso não cumpram o prazo, poderão sofrer medidas administrativas.
Os trechos com problemas foram registrados em diversas áreas da capital, incluindo bairros como Vila Acre, Tancredo Neves, Baixada da Sobral, Cadeia Velha, 6 de Agosto, São Francisco, Calafate e Belo Jardim.
Além da exigência de correções imediatas, a prefeitura condicionou a liberação de pagamentos à execução dos reparos. Deixou claro ainda que não haverá autorização para novas medições enquanto as falhas não forem resolvidas.
Foram notificadas as seguintes empresas:
EMOT Construções Ltda
Construtora GBM Ltda
Impacto Indústria, Terraplanagem e Construção Ltda
Pinheiro Lima Construtora Ltda
Andrey e Souza Serviços de Construção Ltda
S. M. Industrial Ltda
Adinn Construção e Pavimentação Ltda
Consórcio AG GT 014
Se os ajustes não forem iniciados dentro do prazo estipulado, a Seinfra poderá abrir processos administrativos para investigar possíveis violações contratuais, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). As penalidades previstas incluem desde advertências até a suspensão do direito de firmar contratos com o poder público.
