O prefeito Tião Bocalom publicou, nesta sexta-feira (11), um decreto que institui um grupo de trabalho destinado a estudar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de transporte, coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Rio Branco.
O decreto foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Bocalom publicou o decreto nesta sexta-feira (11), na edição do DOE/Foto: ContilNet
O objetivo do estudo é avaliar a estrutura de custos e as fontes de financiamento atualmente utilizadas nos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Além disso, visa definir critérios técnicos para identificar os grandes geradores de resíduos sólidos equiparados a resíduos domésticos no âmbito do município, bem como analisar modelos de cobrança e políticas públicas de incentivo à redução e à destinação adequada desses resíduos.
Entre os objetivos do grupo de trabalho, também está a proposição de mecanismos que promovam o equilíbrio econômico-financeiro e a justiça fiscal na prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos. O grupo deverá ainda elaborar um projeto de lei propondo alterações no Código Tributário Municipal, com base nos resultados do estudo e nas diretrizes da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.