O senador Marcio Bittar (União-AC) utilizou suas redes sociais para destacar a importância da votação marcada para esta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada uma proposta que reformula integralmente as normas eleitorais do país.
Senador Marcio Bittar alerta para os riscos do novo Código Eleitoral à democracia/Foto: Reprodução
A proposta busca consolidar diversas leis que tratam do processo eleitoral em um único Código Eleitoral. Entre os principais pontos estão a criação de uma cota mínima de candidaturas femininas, diretrizes mais claras sobre propaganda digital e regulamentações específicas para o uso de tecnologias como a inteligência artificial durante as campanhas.
No entanto, o texto enfrenta resistência de setores que apontam possíveis retrocessos. Entre as críticas, estão o risco de afrouxamento das normas que impedem candidaturas, a possível redução do rigor na fiscalização de recursos utilizados em campanhas e a limitação das competências da Justiça Eleitoral.
Caso receba aval do Senado, as novas normas podem ser aplicadas já nas eleições de 2026, respeitando o período mínimo exigido para alterações nas regras eleitorais.