O estado do Acre está entre os 16 da federação que mantêm um programa próprio voltado à proteção de pessoas ameaçadas, sejam vítimas ou testemunhas, em articulação com o Provita — uma política pública nacional sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Essa iniciativa, implementada há mais de duas décadas, oferece suporte a indivíduos que correm riscos por colaborarem com investigações ou processos judiciais.
Acre integra a lista de 16 estados brasileiros que mantêm um programa estadual próprio de proteção a vítimas e testemunhas / Foto: Reprodução
O Provita disponibiliza uma série de medidas de proteção, como abrigo seguro, assistência social, suporte psicológico e, em casos necessários, a alteração temporária de identidade. Hoje, cerca de 510 pessoas estão sob o cuidado do programa em diferentes partes do país, número que inclui familiares diretos dos beneficiados. Os perfis mais frequentes entre os atendidos são de mulheres negras em situação vulnerável, frequentemente ameaçadas por grupos criminosos, conflitos por terra ou violência doméstica ligada a organizações ilícitas.
O programa voltou a ser tema de debate nacional após o lançamento do filme Vitória, protagonizado por Fernanda Montenegro, que retrata a trajetória real de uma pessoa incluída no sistema de proteção no Rio de Janeiro.
No Acre, o acesso ao programa é possível por meio de convênio estadual e pode ser solicitado pela própria pessoa em risco, por autoridades competentes ou por entidades da sociedade civil. O processo passa por análise técnica e, posteriormente, é submetido à deliberação de um conselho responsável.
Mais do que uma rede de segurança, o Provita tem como missão oferecer meios para que essas pessoas reconstruam suas vidas com dignidade, autonomia e garantias fundamentais de proteção.