Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal realizou diligências que incluíram o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em locais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Como parte da operação, ele foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para instalação de tornozeleira eletrônica.
Jair Bolsonaro, ex-presidente/Foto: Ton Molina/STF
A decisão judicial impôs ao ex-chefe do Executivo uma série de restrições: ele deverá usar o equipamento de monitoramento, manter-se afastado das redes sociais, permanecer em sua residência entre 19h e 6h, evitar qualquer tipo de contato com outros réus, embaixadores ou diplomatas, e não poderá sair da comarca do Distrito Federal. Desde fevereiro de 2024, Bolsonaro já havia tido o passaporte recolhido pelas autoridades.
A equipe jurídica que representa o ex-presidente reagiu com desconcerto e indignação à adoção das medidas cautelares, argumentando que Bolsonaro sempre demonstrou cumprimento às ordens judiciais. Os advogados informaram que só se posicionarão de maneira mais detalhada após análise completa da decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares aliados também se manifestaram. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara, expressou pesar diante da ordem judicial que determinou o uso da tornozeleira. O próprio PL, em nota assinada por seu presidente, Valdemar Costa Neto, classificou a operação da Polícia Federal como estranha e merecedora de repúdio, destacando que Bolsonaro sempre colaborou com as autoridades.
A ação desta sexta-feira foi formalmente divulgada em nota pela PF. O comunicado mencionava a execução de dois mandados de busca e a aplicação de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do processo PET nº 14129.
O ex-presidente é alvo de múltiplas investigações relacionadas a uma suposta conspiração golpista, que teve seu ápice nos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. O objetivo das ações seria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato.
As autoridades apuram ainda o envolvimento de Bolsonaro na redação do documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”, o qual previa a decretação de estado de sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa minuta foi localizada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do PL e no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Há suspeitas de que Bolsonaro tivesse conhecimento pleno de um plano batizado de “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações extremas, incluindo o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Entre outras acusações, ele também é apontado por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e por ter instruído o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, a produzir um relatório que sugerisse fraudes nas urnas eletrônicas.
Outra frente de investigação se refere à suposta apropriação indevida de joias recebidas como presentes por autoridades estrangeiras, durante o seu mandato. Parte dessas peças, segundo a acusação, deveria ter sido incorporada ao acervo público da Presidência, mas acabaram sendo vendidas, como revelou Mauro Cid. Para o STF, esse ato caracteriza crime de peculato, uma vez que representa a apropriação de bens públicos com fins particulares.
Mais recentemente, surgiram suspeitas de que Bolsonaro, junto com seu filho Eduardo Bolsonaro, tenha tentado influenciar autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções econômicas contra o Brasil, caso as investigações conduzidas pelo STF contra o ex-presidente continuassem. Essa articulação estaria relacionada ao aumento das tarifas impostas ao país durante o governo de Donald Trump.