Marcelo Lima da Silva, alvo de agressões cometidas por policiais militares em 2018, ingressou com um processo judicial para obter uma compensação de R$ 300 mil do Estado. A iniciativa foi tomada após a confirmação definitiva da condenação dos três agentes envolvidos, ocorrida em outubro de 2023.
Marcelo Lima da Silva, alvo de agressões cometidas por policiais militares em 2018/Foto: Reprodução
De acordo com o Ministério Público do Acre, Marcelo havia admitido o furto de itens na residência de um dos PMs. Após localizarem o suspeito, os agentes o colocaram em um veículo, circularam com ele pela cidade de Rio Branco e o submeteram a agressões físicas e psicológicas. Em seguida, o fixaram com pregos ao chão de um imóvel, na frente de moradores.
Os policiais identificados como Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza foram responsabilizados criminalmente por tortura no ano de 2019. A condenação foi confirmada em última instância em outubro de 2023. Ângelo recebeu a maior pena: 5 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão. Anailton e Adonai foram sentenciados a 4 anos, 4 meses e 15 dias cada. Todos perderam seus cargos públicos.
O advogado de Marcelo, Walisson dos Reis Pereira, afirmou que a solicitação de indenização veio após o encerramento da esfera penal, destacando que o Estado é civilmente responsável pelos prejuízos causados por seus representantes no exercício de suas funções.
“O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, quando comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano”, declarou o advogado.
Ainda segundo o processo, Anailton teria entregue ferramentas — pregos e marreta — para que Ângelo executasse o ato. Adonai permaneceu do lado de fora da casa. Após a saída dos policiais, um morador retirou Marcelo do local. A residência foi posteriormente demolida, e a pessoa que vivia no imóvel deixou a região após alegar ter sofrido ameaças.
Além desse episódio, Ângelo também foi sentenciado por outro crime de tortura, desta vez contra um jovem, somando uma pena total superior a 10 anos de prisão.